SEGURANÇA PÚBLICA: REALIDADES E CONTROVÉRSIAS

Resumo

A pesquisa visa apresentar como é organizada a Legislação sobre as atividades realizadas pelos trabalhadores em qualquer ambiente de trabalho, as quais devem ser estabelecidas por lei, pois a saúde e segurança destes são os bens mais valiosos para a realização de qualquer atividade. O objetivo geral visa apresentar a legislação trabalhista na área de segurança e saúde do trabalhador, assim como os específicos se traduzem em apresentar o Ministério do Trabalho no que tange ao emprego e à saúde e segurança do trabalhador; identificar a inspeção de saúde e segurança no trabalho; mostrar as competências da Auditoria-Fiscal do trabalho; evidenciar a Organização Internacional do Trabalho. A escolha do tema se justifica pela grande massa de trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho em virtude das más condições de trabalho, incumbindo ao
empregador a eliminação ou redução dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais relacionadas ao ambiente do trabalho. A metodologia empregada trata da pesquisa bibliográfica e a pesquisa descritiva com ênfase em estudos já publicados, leitura de artigos, livros e leis, além de Jurisprudência dos Tribunais que tratam sobre o tema exposto. Após essa explanação, conclui-se que é de suma importância a legislação com base na segurança pública, tendo como foco o trabalhador, a segurança e saúde no trabalho no sentido de fazer o cumprimento da legislação por parte do empregador e seu descumprimento acarretará em sua responsabilidade civil e/ ou penal.