A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DO "CONDOMÍNIO BRASIL" EM 2026

Alvaro Pereira da Costa; Jaime Martins de S. Neto Martins de Sousa Neto; Francisco  Danilo A. Ramalho

doi:10.71136/rrcef.v17i1.1028

Álvaro Pereira da Costa Faculdade SENAC CE
Jaime Martins de Sousa Neto Docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Nordeste – FACINE
Francisco Danilo Amaral Ramalho Docente da Faculdade SENAC https://orcid.org/0009-0005-0417-0511

DOI: https://doi.org/10.71136/rrcef.v17i1.1028

Palavras-chave: Reforma Tributária 2026. IVA Dual. Reforma Administrativa. Condomínio Brasil. Eficiência do Gasto Público. Justiça Fiscal.

Resumo

Este artigo analisa criticamente a implementação da reforma tributária brasileira em janeiro de 2026, com foco na transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Através da analogia do "Condomínio Brasil", o texto confronta o avanço técnico na simplificação da arrecadação ("entrada de caixa") com a persistente negligência em relação à reforma administrativa e à eficiência dos gastos públicos ("saída de caixa"). Realiza-se um estudo comparativo entre a estrutura tributária brasileira e a de democracias consolidadas (EUA, Japão, Austrália, Canadá e Suíça), evidenciando o anacronismo da alta tributação sobre o consumo no Brasil em contraste com a tributação sobre a renda e o patrimônio praticada pela OCDE. O artigo conclui que, sem uma contrapartida de austeridade e modernização da máquina estatal, a reforma iniciada em 2026 corre o risco de ser um mecanismo de transferência de carga sem justiça fiscal, reforçando a necessidade de um compliance cidadão e de uma gestão pública orientada por resultados.

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Biografia do Autor

Álvaro Pereira da Costa, Faculdade SENAC CE

Graduação em Ciências Contábeis (UNIFAI), Especialista em Finanças Corporativas (IBMEC), e Gestão Empresarial (Fundação Dom Cabral). Mestre em Administração de Empresas (PUC-MG), Experiência em Gestão Empresarial, Auditoria, Consultoria e operações nas áreas de Finanças, Controladoria e Administrativa.

Jaime Martins de Sousa Neto, Docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Nordeste – FACINE

Doutorado em Zootecnia. Programa de Doutorado Integrado em Zootecnia, Universidade Federal do Ceará

Francisco Danilo Amaral Ramalho, Docente da Faculdade SENAC

Mestrado profissional em Gestão de Negócios Turísticos - Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.