O Microempreendedor Individual (MEI) como instrumento de inclusão produtiva no Brasil: : panorama, avanços e desafios com ênfase no empreendedorismo feminino.

Alice Medeiros de Oliveira; Marliete Lopes dos Santos

doi:10.71136/rrcef.v17i2.1161

Alice Medeiros de Oliveira UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0006-2395-3711
Marliete Lopes dos Santos UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0006-2395-3711

DOI: https://doi.org/10.71136/rrcef.v17i2.1161

Palavras-chave: microempreendedor individual; empreendedorismo feminino; vulnerabilidade socioeconômica; inclusão produtiva; formalização econômica.

Resumo

O empreendedorismo feminino no Brasil tem se destacado como alternativa de geração de renda, autonomia financeira e inclusão produtiva, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este estudo teve como objetivo examinar os avanços, os limites e os desafios do Microempreendedor Individual (MEI) como instrumento de inclusão produtiva no Brasil, com ênfase no empreendedorismo feminino e nos impactos da vulnerabilidade socioeconômica na formalização e consolidação dos negócios liderados por mulheres. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se uma pesquisa de caráter descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentada na análise de dados secundários provenientes de instituições como SEBRAE, Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Global Entrepreneurship Monitor (GEM), no período de 2011 a 2025. Os resultados evidenciaram crescimento expressivo do MEI no Brasil e ampliação da participação feminina no empreendedorismo formal, embora persistam desafios relacionados ao acesso ao crédito, à inadimplência, à sobrecarga doméstica, às desigualdades de gênero e à limitação de redes de apoio. Concluiu-se que, embora o MEI represente importante instrumento de formalização e inclusão produtiva, sua efetividade depende do fortalecimento de políticas públicas voltadas à capacitação, inclusão financeira e apoio ao empreendedorismo feminino.

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Biografia do Autor

Marliete Lopes dos Santos, UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná; mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013) e graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1997)