GOVERNANÇA ELETRÔNICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar as percepções dos contribuintes acerca dos benefícios apontados pelo projeto conceitual da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, enquanto instrumento de melhoria das atividades das Unidades Fazendárias no Brasil especialmente nas relações fisco/contribuintes. O projeto é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que é parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). O método utilizado para a abordagem e visão dos fatos foi a pesquisa exploratória, fundamentada em uma revisão bibliográfica, utilizando-se como técnica de coleta de dados um questionário em forma de assertivas e comentários dos partícipes, objetivando conhecer a opinião das organizações que participaram do projeto piloto. Para garantir a confiabilidade e validade dos dados da pesquisa, optou-se pelo uso de um instrumento de medida que se adequasse aos tipos de dados objeto de avaliação. Neste caso, a escala tipo Likert se mostrou mais adequada. Os resultados alcançados indicam que o procedimento da NF-e revelou aceitação plena pelo conjunto dos contribuintes do ambiente da pesquisa, além de apresentar reais benefícios para o processo de gestão das organizações, estando esses benefícios alinhados com o projeto conceitual da NF-e.