POLÍTICAS PÚBLICAS AGROAMBIENTAIS E OS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

Resumo

Este trabalho tem objetivo de analisar a aplicação das leis que orientam as políticas públicas de atribuição territorial produtiva e ambiental, confrontando-as com um quadro analítico conceitual de indicadores do desenvolvimento local. Por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica definem-se as diretrizes da pesquisa na forma da Lei da Política Agrícola e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação para que, através dos dados analisados pela Embrapa Monitoramento por Satélite e seu grupo GITE – Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, foi possível comparar as políticas públicas de atribuição territorial, como também uma reflexão acerca dos indicadores de desenvolvimento local, permitindo alinhar as normas desta natureza e os do desenvolvimento local territorial. Os resultados mostraram que capacidades-competênciashabilidades enquanto indicadores não são necessariamente independentes, enquanto os demais indicadores, tal como colaboração de agentes externos, protagonismo individual e coletivo e perspectiva de construção social; e aspectos históricos e culturais apresentam divergência entre as duas políticas públicas analisadas.