UM ESTUDO COMPARATIVO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE FISCAL NO PERÍODO 1995-2012: RESULTADO PRIMÁRIO CONVENCIONAL E AJUSTADO DO GOVERNO CENTRAL DO BRASIL

Resumo

O objetivo do trabalho é comparar dois resultados primários do governo central, convencional e ajustado pelas receitas primárias atípicas e pelo float de restos a pagar das despesas primárias, dos períodos 1995-2002, 2003-2010 e 2011-2012. Faz-se uma comparação da série histórica desses indicadores de sustentabilidade fiscal, com base na teoria da contabilidade aplicada ao campo das finanças públicas. Os dados do indicador convencional publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, que excluem as receitas atípicas primárias e o float de restos a pagar de despesas primárias, para encontrar os valores do resultado primário ajustado. Eles são divididos pelo PIB, permitindo uma série de comparação homogênea. Os valores do resultado primário ajustado dos quinze primeiros anos foram compilados da literatura, enquanto os dos últimos três anos foi apurado com idêntica metodologia, o que permite comparabilidade à série de dezoito observações em base anual com a utilização do diagrama de caixa. Ele permite a visualização de medidas de posição e de dispersão, possibilitando comparar máximo e mínimo,  mediana, primeiro e terceiro quartil e “outliers”. As diferenças de média e de mediana entre os resultados primários, convencional e ajustado, são, respectivamente, de 0,65% e 0,76% do PIB na primeira octaéride, de 1,03% e 1,04% do PIB na segunda e de 1,82% e 1,82% do PIB no último biênio, configurando uma deterioração progressiva da situação fiscal. Assim, pode-se afirmar que o Poder Executivo utilizou procedimentos heterodoxos de contabilização para informar à sociedade um resultado primário não sustentável.