ESPAÇO FISCAL E CAPACIDADE DE PAGAMENTO: NOVO OLHAR SOBRE A REALIDADE FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS
Resumo
A composição do Indicador de Capacidade de Pagamento (rating) do Governo Federal para avaliar cada estado brasileiro baseia-se na ponderação entre três indicadores fiscais: o grau de endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez. Entretanto, essa classificação não permite mensurar qual é a capacidade de pagamento em termos de valores. Sob essa perspectiva, este artigo propõe indicador para medir a margem que os entes subnacionais possuem em suas finanças para absorverem novos gastos. Sabe-se que o rápido crescimento das despesas relativas à pessoal e à dívida pública frente a sua rigidez no orçamento favorece a deterioração das finanças estaduais. Contribuem também para esse agravamento das contas públicas, a grande recessão econômica brasileira recente e a real incapacidade de ampliação das receitas, tendo em vista inúmeros conflitos federativos e a alta carga tributária existente. Diante desse cenário, percebe-se a necessidade de indicador que contribua para otimizar o uso dos recursos públicos, indicando valores de capacidade de pagamento que tornem as decisões de gasto sustentáveis a longo prazo,
visando o equilíbrio e controle das contas públicas. Os dados apurados na forma proposta por este artigo corroboraram com a percepção de que existe uma grave crise fiscal dos estados brasileiros, demonstrando que, de fato, a capacidade de pagamento dos estados é muito limitada e, em alguns casos, negativa. Essa Tabela aponta para a impossibilidade de ampliação dos investimentos públicos e dificuldades em prover os recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade.
