ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DE TRANSAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DETENTORAS DE DIREITOS DE PROTEÇÃO EM CULTIVARES DE FEIJÃO-COMUM NO BRASIL

Resumo

O objetivo deste artigo foi identificar o papel do ambiente institucional na formação de estruturas de governança estabelecidas pelas organizações detentoras de direitos de proteção em cultivares de feijão comum no Brasil. Por meio de entrevistas realizadas com representantes dos detentores de proteção de cultivares de feijão-comum foram levantadas as decisões e motivações para a estruturação da cadeia produtiva de sementes. A multiplicação de sementes ocorre na maioria das vezes por meio de contratos de licenciamento, diante de muita preocupação com a existência do comércio ilegal de sementes. Entre os achados, verifica-se que a incerteza e o risco moral podem indicar a razão de o desenvolvimento de cultivares de feijão-comum no Brasil ser encabeçado por organizações públicas, com pouca participação da iniciativa privada.