O CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS TRIBUTÁRIAS NOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A ABORDAGEM DO SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO
Resumo
O Brasil tem uma legislação tributária muito complexa, com alterações frequentes e grande volume de leis e instrumentos regulatórios, sendo municipais, estaduais ou federal. Com cerca de 90 tributos, o Sistema Tributário Nacional é marcado pela sua complexidade, insegurança jurídica e alto custo para atender obrigações principais ou secundárias. Portanto, a Contabilidade Tributária torna-se fundamental para a formação de Contadores no Brasil, logo, o objetivo deste artigo é analisar os conteúdos ministrados na área tributária pelos Cursos de Ciências Contábeis. Para tal, foi realizado comparativo do conteúdo programático e verificado se as disciplinas abordam Contabilidade Tributária e, principalmente, se contemplam conteúdos relacionados ao Simples Nacional e ao Lucro Presumido, pois nestes regimes são enquadradas mais de 5 milhões de empresas e representam cerca de 98% do mercado brasileiro. As análises foram realizadas de maneira exploratória em 8 cursos com nota 4 ou 5 no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), logo, considerados de qualidade pelo Ministério da Educação. Os resultados demonstraram que a disponibilização do conteúdo pelas IES nem sempre ocorre de maneira clara, podendo admitir dubiedade na interpretação
dos dados. A apuração dos materiais identificou a menção do Simples Nacional e Lucro Presumido em 50% das IES verificadas, sendo que possuem algumas semelhanças. As demais IES estudadas apresentam disciplinas do âmbito tributário, mas não exibem de forma explícita os regimes. A pesquisa contribui para a reflexão das instituições sobre a necessidade de inclusão destes conteúdos e garantir que o egresso esteja melhor capacitado para atuar no território nacional.
