UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA DOS DADOS SOBRE GASTOS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ

Mauricio Benegas Mauricio Benegas; Raimir Holanda Raimir Holanda; Sarah Mesquita Lima Sarah Mesquita Lima

Mauricio Benegas Universidade Federal do Ceará/CAEN – UFC https://orcid.org/0000-0001-9322-1416
Raimir Holanda Universidade de Fortaleza – UNIFOR/Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE https://orcid.org/0000-0002-5754-1372
Sarah Mesquita Lima Núcleo de Inovação Tecnológica - IFCE https://orcid.org/0000-0003-4066-199X

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Finanças Públicas Municipais, Gastos com Pessoal.

Resumo

O presente trabalho investiga o comportamento dos Gastos com Pessoal no poder executivo em relação à Receita Corrente Líquida dos municípios do Ceará no período de 2015 a 2023. O método empregado para esta investigação é a análise exploratória de dados, o que permitiu uma visão multifacetada do problema. São utilizados dados desagregados obtidos dos Relatórios de Gestão Fiscal e dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária. Entre os vários resultados obtidos podemos destacar os seguintes: 1) no período analisado não existem evidências que suportem um aumento expressivo no número de munícios que descumpriu o teto de gastos; 2) as taxas de crescimento da Receita Corrente Líquida e do Gasto com pessoal apresentam uma tendência semelhante mas, depois de aumentos ou reduções expressivas, o retorno ao equilíbrio ocorre de forma assimétrica; 3) os dados sugerem um comportamento mais homogêneo entre os municípios que respeitam o teto de gastos com pessoal relativamente aos que ultrapassam o mesmo; 4) a relevância do Fundo de Participação dos Munícios na Receita Corrente Líquida aumenta a probabilidade de gastos maiores com pessoal.