GESTÃO PÚBLICA: FERRAMENTA DE MONITORAMENTO PARA A RECEITA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

Resumo

O Orçamento Público é um instrumento de planejamento que estima receitas e fixa despesas para um exercício financeiro. As receitas públicas ao serem arrecadadas pelos governos (federal, estaduais e municipais) fornecerão bens e serviços à sociedade. Para que as demandas sociais sejam atendidas se faz necessário a devida arrecadação de recursos públicos que podem ocorrer através de sua arrecadação própria, transferências, dentre ouros recursos correntes e de capital. O acompanhamento dessa arrecadação é feito pelos órgãos de fiscalização (os tribunais de contas que auxiliam o poder legislativo). Com a finalidade de proporcionar ferramenta que auxilie na fiscalização das receitas públicas este artigo objetiva apresentar uma ferramenta de monitoramento da receita pública. Este sistema irá contribuir com o controle externo aprimorando os mecanismos de transparência, controle e responsabilização. A proposta representa uma contribuição na fiscalização das receitas públicas, orientando e fiscalizando os governos quanto a importância dos recursos arrecadados em prol das demandas sociais incentivando o engajamento contínuo da comunidade acadêmica, órgãos de controle e gestão. Esta ferramenta é um passo significativo rumo à eficiência da gestão pública, esperando-se que traga benefícios para a sociedade.