O O IPTU EM UBERLÂNDIA: DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS À LUZ DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU

Resumo

No contexto da Administração Pública brasileira, marcada pela busca por maior eficiência na gestão tributária e pelo enfrentamento de desafios fiscais, o IPTU destaca-se como uma das principais fontes de receita municipal. Esta pesquisa tem como pergunta: em que medida a Prefeitura de Uberlândia adota as boas práticas recomendadas pelo TCU para a gestão do IPTU? O objetivo geral do trabalho é verificar em que medida o município de Uberlândia adota as práticas recomendadas a partir dos critérios definidos pelo TCU para a gestão do IPTU. A pesquisa refere-se a um estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia, com abordagem qualitativa e descritiva. Como processos metodológicos para levantamento dos dados foram utilizados análises documentais e questionários semiestruturados para entrevistas com servidores diretamente ligados à gestão tributária do IPTU. A análise de conteúdo das entrevistas foi realizada conforme a proposta metodológica de Bardin. As variáveis analisadas para o atingimento do objetivo do trabalho foram: atualização da Planta Genérica de Valores; atualização do cadastro imobiliário; adoção de soluções tecnológicas no cadastro imobiliário; levantamentos para regularização do IPTU. E ainda, fez-se um diagnóstico das práticas adotadas pelo município na gestão tributária do IPTU. Os resultados da pesquisa apontam que a Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia possui uma estrutura relativamente organizada, com legislação própria e núcleo para gestão do IPTU, mas cumpre parcialmente as recomendações do TCU. A PGV foi atualizada em 2024, seguindo normas da ABNT, porém sem atualização periódica anterior. O cadastro imobiliário apresenta fragilidades nos sistemas e tecnologias, e o geoprocessamento de 2022 está desatualizado devido à expansão urbana. Existem programas de regularização do IPTU, mas com alcance limitado. Apesar de avanços pontuais, ainda há desafios estruturais e operacionais para atender plenamente as recomendações do TCU. Como limitações, a pesquisa não quantificou os ganhos monetários com o atendimento pleno das recomendações do TCU, nem comparou Uberlândia com municípios similares.