Razão Contábil e Finanças

O O IPTU EM UBERLÂNDIA: DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS À LUZ DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU

Magaiver Luiz — 2026-02-17

No contexto da Administração Pública brasileira, marcada pela busca por maior eficiência na gestão tributária e pelo enfrentamento de desafios fiscais, o IPTU destaca-se como uma das principais fontes de receita municipal. Esta pesquisa tem como pergunta: em que medida a Prefeitura de Uberlândia adota as boas práticas recomendadas pelo TCU para a gestão do IPTU? O objetivo geral do trabalho é verificar em que medida o município de Uberlândia adota as práticas recomendadas a partir dos critérios definidos pelo TCU para a gestão do IPTU. A pesquisa refere-se a um estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia, com abordagem qualitativa e descritiva. Como processos metodológicos para levantamento dos dados foram utilizados análises documentais e questionários semiestruturados para entrevistas com servidores diretamente ligados à gestão tributária do IPTU. A análise de conteúdo das entrevistas foi realizada conforme a proposta metodológica de Bardin. As variáveis analisadas para o atingimento do objetivo do trabalho foram: atualização da Planta Genérica de Valores; atualização do cadastro imobiliário; adoção de soluções tecnológicas no cadastro imobiliário; levantamentos para regularização do IPTU. E ainda, fez-se um diagnóstico das práticas adotadas pelo município na gestão tributária do IPTU. Os resultados da pesquisa apontam que a Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia possui uma estrutura relativamente organizada, com legislação própria e núcleo para gestão do IPTU, mas cumpre parcialmente as recomendações do TCU. A PGV foi atualizada em 2024, seguindo normas da ABNT, porém sem atualização periódica anterior. O cadastro imobiliário apresenta fragilidades nos sistemas e tecnologias, e o geoprocessamento de 2022 está desatualizado devido à expansão urbana. Existem programas de regularização do IPTU, mas com alcance limitado. Apesar de avanços pontuais, ainda há desafios estruturais e operacionais para atender plenamente as recomendações do TCU. Como limitações, a pesquisa não quantificou os ganhos monetários com o atendimento pleno das recomendações do TCU, nem comparou Uberlândia com municípios similares.

IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Maria Helena de Freitas Souza — 2026-02-17

Como consequência da disseminação generalizada da pandemia de Covid-19, diversas medidas de isolamento social foram implementadas por governos ao redor do mundo. Tais medidas tiveram impactos negativos expressivos sobre a economia, provocando um declínio significativo nas atividades econômicas em distintos setores. Como resultado, observou-se uma redução na arrecadação de receitas tributárias, o que gerou dificuldades financeiras em diversos estados brasileiros. O objetivo principal desta pesquisa foi examinar e avaliar o comportamento da arrecadação dos principais tributos federais e do ICMS no período que compreende os anos pré-pandemia, durante a pandemia e pós-pandemia (2018 a 2023). O método adotado baseou-se em análise estatística descritiva, utilizando dados extraídos do Portal da Arrecadação do Governo Federal, complementada pela aplicação do teste não paramétrico de Kruskal-Wallis, com o intuito de verificar variações significativas na arrecadação ao longo do período analisado. Os resultados revelaram uma queda substancial na arrecadação de determinados tributos nos primeiros meses da pandemia, seguida de um aumento expressivo a partir de agosto de 2020. Nos anos posteriores (2022 e 2023), observou-se uma retomada do crescimento econômico e, consequentemente, da arrecadação tributária. A aplicação do teste de Kruskal-Wallis demonstrou que o ICMS, bem como os principais tributos federais — IRPJ, IRRF, CSLL, PIS e COFINS — apresentaram variações estatisticamente significativas na arrecadação ao longo do período investigado.

FORMAÇÃO DE PREÇOS DE VENDA APLICADOS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Nicoly Diniz Silva — 2026-02-17

A formação de preços é um fator decisivo para o desempenho das micro e pequenas empresas (MPEs), que frequentemente enfrentam limitações técnicas na gestão de custos e na escolha de métodos de precificação. Este estudo, de natureza bibliográfica e exploratória, analisou os principais métodos utilizados pelas MPEs – especialmente o markup, a precificação baseada na concorrência e no valor percebido pelo cliente – bem como as dificuldades enfrentadas por esses empreendimentos. A análise de estudos anteriores e a aplicação de exemplos práticos revelaram que o markup é o método mais comum, mas sua eficácia depende da correta apuração dos custos. Observou-se também a adoção da precificação baseada na concorrência e no valor percebido pelo cliente, embora em menor escala. Conclui-se que as principais dificuldades referem-se à falta de conhecimento técnico sobre custos, ausência de apoio contábil estratégico e carência de estrutura gerencial, que podem comprometer a competitividade e a continuidade dos negócios.

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DO "CONDOMÍNIO BRASIL" EM 2026

Alvaro Pereira da Costa — 2026-02-20

Este artigo analisa criticamente a implementação da reforma tributária brasileira em janeiro de 2026, com foco na transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Através da analogia do "Condomínio Brasil", o texto confronta o avanço técnico na simplificação da arrecadação ("entrada de caixa") com a persistente negligência em relação à reforma administrativa e à eficiência dos gastos públicos ("saída de caixa"). Realiza-se um estudo comparativo entre a estrutura tributária brasileira e a de democracias consolidadas (EUA, Japão, Austrália, Canadá e Suíça), evidenciando o anacronismo da alta tributação sobre o consumo no Brasil em contraste com a tributação sobre a renda e o patrimônio praticada pela OCDE. O artigo conclui que, sem uma contrapartida de austeridade e modernização da máquina estatal, a reforma iniciada em 2026 corre o risco de ser um mecanismo de transferência de carga sem justiça fiscal, reforçando a necessidade de um compliance cidadão e de uma gestão pública orientada por resultados.