https://periodicos.uniateneu.edu.br/index.php/razao-contabeis-e-financas <p>A Revista Razão Contábil e Finanças (ISSN: 2236-0700) sem fins lucrativos, editada pelo Centro Universitário Ateneu, tem como missão publicar pesquisas científicas que apresentem contribuições relevantes para o avanço do conhecimento em economia, finanças e contabilidade.</p> <p>Publica artigos originais, artigos de revisão e resenhas (português, espanhol e inglês) com periodicidade semestral e fluxo de submissão e de publicação contínuo.</p> <p>A revista <strong>Razão Contábil e Finança</strong>s é avaliada pelo Qualis CAPES como B3.</p> pt-BR [email protected] (George Henrique de Moura Cunha) [email protected] (Deison) dom, 19 jul 2026 15:51:55 +0000 OJS 3.1.2.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 https://periodicos.uniateneu.edu.br/index.php/razao-contabeis-e-financas/article/view/1159 <p>The Portuguese Tax Authority (TA) has been conducting audits targeting companies operating in the pig farming sector.&nbsp; These audits frequently conclude that there are legal and economic reasons to disqualify financial statements that are the basis of taxable income computation and apply presumptive taxation methods to increase taxable income. The main reason for applying presumptive taxation is the alleged discrepancy between the margin ratios of audited companies and the sectoral average margins, which is interpreted as signs of omitted revenue and tax evasion.</p> <p>This paper explores whether the tax audit procedures employed in the pig farming sector align with the accounting standards governing agricultural activities. Specifically, when presumptive taxation is based on differences between a taxpayer's margin and the margin of a sample of firms in the same sector, the financial accounts of audited and comparable firms require detailed scrutiny. This analysis should consider key elements such as fair value gains and losses, inventory measurement, and other sector-specific accounting traits to determine whether the margin formula regularly used by the TA to calculate tax profitability is appropriate for justifying presumptive tax adjustments. A comprehensive evaluation of these factors can help mitigate the frequent litigation that follows such tax audits.</p> Daniel Taborda, António Martins Copyright (c) 2026 Razão Contábil e Finanças https://periodicos.uniateneu.edu.br/index.php/razao-contabeis-e-financas/article/view/1159 dom, 19 jul 2026 14:52:11 +0000 https://periodicos.uniateneu.edu.br/index.php/razao-contabeis-e-financas/article/view/1161 <p>O empreendedorismo feminino no Brasil tem se destacado como alternativa de geração de renda, autonomia financeira e inclusão produtiva, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este estudo teve como objetivo examinar os avanços, os limites e os desafios do Microempreendedor Individual (MEI) como instrumento de inclusão produtiva no Brasil, com ênfase no empreendedorismo feminino e nos impactos da vulnerabilidade socioeconômica na formalização e consolidação dos negócios liderados por mulheres. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se uma pesquisa de caráter descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentada na análise de dados secundários provenientes de instituições como SEBRAE, Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Global Entrepreneurship Monitor (GEM), no período de 2011 a 2025. Os resultados evidenciaram crescimento expressivo do MEI no Brasil e ampliação da participação feminina no empreendedorismo formal, embora persistam desafios relacionados ao acesso ao crédito, à inadimplência, à sobrecarga doméstica, às desigualdades de gênero e à limitação de redes de apoio. Concluiu-se que, embora o MEI represente importante instrumento de formalização e inclusão produtiva, sua efetividade depende do fortalecimento de políticas públicas voltadas à capacitação, inclusão financeira e apoio ao empreendedorismo feminino.</p> Alice Medeiros de Oliveira, Marliete Lopes dos Santos Copyright (c) 2026 Razão Contábil e Finanças https://periodicos.uniateneu.edu.br/index.php/razao-contabeis-e-financas/article/view/1161 dom, 19 jul 2026 15:31:58 +0000