DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
ANÁLISE DOS INDICADORES DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS DO CONTEXTO BRASILEIRO
Resumo
A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade faz parte de um processo de construção de direitos humanos e de respeito às diferenças. O acesso à educação também permeia um projeto que preconiza a acessibilidade e direitos que devem ser assegurados. Atualmente a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas é pensada para atender as necessidades específicas de cada caso, com adaptações curriculares, adequação de estrutura física e formação de profissionais especializados. Esse contexto inclusivo vem exigindo que as políticas públicas de acesso sejam cada vez mais repensadas no sentido de proporcionar desenvolvimento dos indivíduos com deficiência e a garantia de equidade. Com base nisso, o presente estudo busca, por meio de uma pesquisa quantitativa descritiva, compreender aspectos da inclusão e acessibilidade com base nos indicadores de acesso de alunos com deficiência nas escolas, no período de 2013 a 2022. A análise está baseada nos dados estatísticos do censo escolar publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira (INEP). As variáveis são referentes aos quantitativos de escolas, evolução de turmas com alunos inclusos nos níveis da educação básica e aspectos relacionados à acessibilidade. Os principais resultados mostram que o acesso tem aumentado, no entanto ainda há carência, principalmente de estrutura física, para atender esses alunos.
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