O PAPEL DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO NO CONTEXTO POLITICO DA LEI Nº 10.639/2003 - Soares Cunha - Maragogi, AL (Brasil), Adrielle; Andrade Duvernoy - Recife, PE (Brasil), Doriele (Revista Educação & Ensino - ISSN 2594-4444, 2024)
Este artigo apresenta uma pesquisa qualitativa sobre a participação do Movimento Negro brasileiro (MNb) no processo de construção da Lei Nº 10.639/2003. Nesse sentido, buscamos analisar as ações do MNb que impulsionaram historicamente a luta por uma educação para as relações étnico-raciais no Brasil. Para este estudo, apoiamo-nos na abordagem do Ciclo de Políticas, proposta por Ball e Bowe (1992), especialmente, os Contextos de Influência e de Produção de Texto, para verificar a influência/participação do Movimento Negro brasileiro na construção da Lei que institui a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira nas redes de ensino do Brasil. Concluímos que o Contexto da Prática da Lei Nº 10.639/2003 continua necessitando do apoio e potência do Movimento Negro brasileiro, como também de governos mais progressistas para que os currículos e práticas docentes, dos diversos níveis de ensino, possam efetivamente incluir a História e as Culturas Africanas e Afro-brasileiras.