VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEURGÊNCIA À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

Este artigo aborda sobre a relevância da Lei Maria Penha no trato da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, buscando compreender a aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei supracitada. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e bibliográfico. Dessa forma, pesquisamos em artigos, monografias, livros, revistas etc. Com base nos dados analisados, percebemos que, apesar das conquistas e avanços alcançados após a vigência da Lei Maria Penha e da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência, a violência doméstica ainda é um fenômeno recorrente em todo o país em virtude da cultura patriarcal e machista. Diante disso, foi possível entender as repercussões da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas de urgência no que se refere à violência doméstica e familiar contra mulher em âmbito nacional. Contudo, é importante ressaltar que a referida lei não funciona sozinha, pois depende da efetivação da rede de atendimento integral que se dá com a efetivação de políticas públicas.